Notícias Técnicas
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TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF
Até 2008, as decisões do TST sobre o adicional de insalubridade seguiam o disposto no artigo 192 da CLT e na Súmula 228, que tomavam por base o salário mínimo.
2012/03/13 -
Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia
Atos praticados com o fim de desvirtuar, impedir ou fraudar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito.
2012/03/13 -
Entrega do documento de arrecadação do Simples deve ser feita até esta segunda
De acordo com a RFB (Receita Federal do Brasi), as informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.
2012/03/12 -
Pessoa jurídica pode abrir empresa individual
A decisão é a primeira do país nesse sentido.
2012/03/12 -
Liberação na internet de comprovante de inscrição no CPF aumenta acessos para quase 90 mil
A medida é mais um passo para a simplificação do atendimento virtual da Receita ao contribuinte, segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo.
2012/03/12
