Notícias Técnicas
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Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade
A reclamante atendia o balcão e era a pessoa com quem esses usuários tinham o primeiro contato dentro do estabelecimento.
2012/05/18 -
Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência
A matéria ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor.
2012/05/18 -
Declaração de Inexistência de Débitos: Empresas devem enviar termo em maio
Entre outros, escolas, academias, fornecedoras de luz, água e telefone, deverão cumprir a norma legal.
2012/05/17 -
Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias.
2012/05/17 -
Portaria nº 206, de 15 de maio de 2012
O Ministro de Estado da Fazenda, uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal
2012/05/17
