Notícias Técnicas
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Alterada norma que disciplina incidência de PIS-Pasep/Cofins devidos pelas instituições financeiras e assemelhadas
Instrução Normativa nº 1.382/2013
2013/08/13 -
Fazenda não prevê novas reduções de tributos no curto prazo
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.
2013/08/13 -
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum.
2013/08/13 -
Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias letivas
Ao examinar recurso ordinário da instituição educacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou correta a condenação.
2013/08/13 -
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.
2013/08/12
