Notícias Técnicas
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Receita quer liberar maior acesso ao despacho de bens no comércio exterior
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
2013/09/09 -
STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
2013/09/09 -
Cerco da Receita sobre fusões e aquisições pressiona mercado já debilitado
No primeiro semestre, o volume de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras encolheu para 279
2013/09/09 -
Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso
O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária.
2013/09/09 -
JT reverte justa causa fundada em mau procedimento por falta de gradação da penalidade
Segundo constatado pela magistrada, o empregado discutiu com uma das caixas que se negou a executar atividades inerentes à sua função.
2013/09/09