Notícias Técnicas
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Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário
O agravo de instrumento da empresa pública foi provido ante a violação dos artigos 7º da XVII, da Constituição Federal e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
2013/09/12 -
Empresa é responsabilizada por verbas devidas a empregada da fábrica dos produtos que levam marca da loja
A trabalhadora alegou que a empresa buscava se livrar de sua responsabilidade sustentando a condição de simples compradora dos produtos.
2013/09/12 -
Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados
Afinal, foi essa empresa ou órgão público quem se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo trabalhador terceirizado.
2013/09/12 -
Vence na sexta, 13-9, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
2013/09/11 -
SPED - Como emitir uma NF-e com diferimento parcial do ICMS?
Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013
2013/09/11
