Notícias Técnicas
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Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial
Diante desse contexto, a relatora chamou a atenção para o que prevê o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT
2013/10/29 -
Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS
Desse modo, a continuidade do vínculo e a rescisão contratual por iniciativa do empregador asseguram ao trabalhador todas as reparações decorrentes da despedida injusta em relação ao período anterior à opção pelo FGTS.
2013/10/29 -
Setor público tem dificuldade de se adaptar à regra contábil
É quase unânime a avaliação dos representantes de secretarias da Fazenda e especialistas da importância dessa convergência para dar mais transparência às contas públicas.
2013/10/28 -
Mudanças para pequenas empresas devem sair este ano
O ministro também apresentou algumas propostas para melhorar a vida do pequeno empresário, com prazo de um ano para serem executadas.
2013/10/28 -
Imposto de renda não incide sobre juros de mora recebidos
Por maioria, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 7.713/88 e do artigo 43, inciso II e parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional.
2013/10/28
