Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos.

Microempreendedores Individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária são os principais beneficiados

O prazo para a adesão aos programas termina na sexta-feira.

Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.

Mas como fica a responsabilidade do tomador de serviços quando o empregado não estiver mais prestando serviços em seu estabelecimento no momento da rescisão contratual?