Notícias Técnicas
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Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.
2015/08/13 -
JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou impedimento dos outros órgãos competentes para a função.
2015/08/13 -
Mudança na remuneração do FGTS gera novo embate
Dois projetos irão pautar a discussão dos parlamentares sobre a forma como é corrigido o benefício
2015/08/12 -
Lei entra em vigor e altera regras no seguro-desemprego
Essa é apenas uma das medidas de corte de despesa adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas
2015/08/12 -
Decisão do TST reajusta processos em 36%
A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País
2015/08/12
