Notícias Técnicas
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O Empregado Pode se Recusar a Assinar o Aviso Prévio?
A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao emprega
2016/06/15 -
Projeto 'Crescer Sem Medo' pode valer a partir de 2017
Com a emenda, as microcervejarias, vinícolas e destilarias, por exemplo, passam a utilizar também esse regime tributário
2016/06/15 -
Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais
Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016
2016/06/15 -
NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo programa
Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
2016/06/14 -
Publicada a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI
Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI.
2016/06/14
